1. IDENTIFICAÇÃO

A Acrédito Card Soluções Financeiras Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 46.022.560/0001-48, doravante denominada simplesmente Acrédito, é uma empresa que atua como marketplace de soluções, exercendo atividades de promoção comercial, gestão do relacionamento com clientes e suporte operacional inicial. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site institucional da Acrédito, bem como o relacionamento comercial estabelecido.

2. NATUREZA DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O site da Acrédito possui caráter institucional, comercial e informativo, não se caracterizando como plataforma de vendas online ou ambiente de contratação direta de serviços financeiros. O acesso, a navegação ou a utilização das informações disponibilizadas implica a aceitação integral destes Termos de Uso.

3. ATUAÇÃO COMO MARKETPLACE DE SOLUÇÕES

A Acrédito atua como marketplace de soluções, promovendo e intermediando o relacionamento comercial entre clientes e parceiros especializados, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento e demais empresas devidamente autorizadas e reguladas. A Acrédito não é parte dos contratos financeiros firmados entre clientes e parceiros.

4. USO DA MARCA “ACRÉDITO”

A utilização da marca Acrédito possui finalidade exclusivamente comercial e institucional, não alterando a responsabilidade, titularidade ou execução dos serviços, que permanecem sob responsabilidade das instituições parceiras.

5. AVISO LEGAL E REGULATÓRIO

A Acrédito não é instituição financeira, banco ou instituição de pagamento. Sua atuação limita-se à promoção comercial, intermediação de relacionamento e suporte operacional inicial, não envolvendo processamento de transações, custódia ou movimentação de recursos.

6. CONDIÇÕES COMERCIAIS

As condições comerciais relacionadas às soluções divulgadas pela Acrédito são negociadas com sua equipe comercial e formalizadas exclusivamente nos sistemas das instituições parceiras.

7. SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Eventualmente, a Acrédito poderá prestar serviços próprios de consultoria, mediante contrato específico.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Acrédito não se responsabiliza por decisões, falhas técnicas, operacionais, financeiras ou regulatórias atribuídas às instituições parceiras.

9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Acrédito realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Acrédito poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão vigente.

11. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Socorro/SP, com renúncia a qualquer outro.

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